O Procon Maceió realizou, nesta quinta-feira (21), a Operação Taxa Zero, que fiscalizou 20 concessionárias de automóveis da capital. A ação teve como objetivo combater o uso de propaganda enganosa e a falta de informação adequada e clara sobre os preços e condições de compra de veículos.
Os agentes encontraram irregularidades em quatro estabelecimentos, que foram autuados por estarem realizando publicidade enganosa (produtos com um valor diferente do valor real do veículo) e questões sobre as condições de pagamento sem o devido esclarecimento sobre os encargos ou juros aplicados.
As empresas possuem 10 dias para apresentar a defesa. Após o término desse prazo sem a devida defesa apresentada, o órgão irá aplicar a multa de acordo com a penalidade encontrada em cada estabelecimento, como rege o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A operação tem como base os artigos 6º III e 37 §1º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) – Direito à informação e publicidade enganosa.
O Procon Maceió dispõe dos canais de reclamação para denúncias. O maceioense pode realizar suas solicitações pelo whatsapp 98882-8326 ou pelo e-mail [email protected]. O órgão está localizado no prédio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), localizado na Rua Pedro Monteiro, nº 47, no Centro. O atendimento é realizado das 8h da manhã às 14h da tarde.