O procurador da República Deltan Dallagnol usou o seu perfil no Facebook para expressar o seu temor no fato de que a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acabe por fazer com que a Corte recue na decisão sobre a prisão de réus após serem condenados em segunda instância, que foi aprovada no ano passado. Temer deverá indicar ainda nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga do STF que era ocupada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu no último dia 19 vítima de um acidente aéreo.
Segundo Dallagnol, “o novo ministro pode inverter o placar”, disse em referência ao fato da decisão do STF aprovada no ano passado ter sido aprovada por seis votos a cinco. “No mundo, os réus são presos após o julgamento na primeira ou segunda instância. O entendimento do STF nesse tema é vital para a efetividade do direito e processo penais”, completou.
Para o procurador, a prisão após a condenação em segunda instância, possibilitará que “réus de colarinho branco sejam presos após cerca de 4 a 6 anos do início do processo, e não depois de década(s)”.
O procurador também ressaltou que a possibilidade de punição pode servir de estímulo para que os investigados colaborem com a Justiça, o que pode influenciar diretamente os rumos da Operação Lava Jato. “Por que (o réu) vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça? Por outro lado, quanto mais efetivo o direito e o processo penal, mais interessante fica a alternativa de defesa por meio da colaboração premiada”, avaliou.
“Em resumo, a execução provisória é o que pode garantir um mínimo de efetividade da Justiça Penal contra corruptos, levando-os à prisão dentro de um prazo mais razoável, e é importante para que a Lava Jato continue a se expandir, chegando a todo o espectro da corrupção”, finaliza o procurador.