Após o bloqueio judicial do WhatsApp ocorrido nesta terca-feira, 19, o professor de Direito Daniel Vargas, da Fundação Getulio Vargas (FGV), defendeu a regulamentação legislativa para a prestação dos serviços do aplicativo WhatsApp no Brasil.
Disse ele que a sede da empresa que administra o WhatsApp fica nos Estados Unidos e isso gera impasse no atendimento de ordens judiciais. “Além disso, como delimitar a fronteira entre privacidade e acesso a informações? Até que ponto devemos proteger as liberdades das pessoas ou empoderar instituições públicas que investigam quadrilhas, o crime organizado? Sem a regulamentação, surgem esses impasses”, apontou o docente, que também é coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Rio.
O Facebook, empresa proprietária do mensageiro, foi notificado três vezes para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. As autoridades tinham pedido a desabilitação da chave de criptografia. Para Vargas, essa medida teria um custo.
“Limitar o serviço de criptografia ou determinar que as empresas, em determinadas circunstâncias, desliguem a chave da criptografia, naturalmente, tem um custo. Esse custo é ameaçar a privacidade de milhões de pessoas, que poderiam ser interceptadas também por terceiros, por hackers”, afirmou o professor universitário.
De acordo com o docente, a tensão entre interesses de empresas de comunicação e instituições públicas não é exclusiva da sociedade brasileira. “Esses conflitos ocorrem no mundo todo. Em diversos países há pressões dos governos a empresas para fornecer informações de usuários que podem contribuir para investigação de crimes. É um debate global”, explicou Vargas.
“Limitar o serviço de criptografia ou determinar que as empresas, em determinadas circunstâncias, desliguem a chave da criptografia, naturalmente, tem um custo. Esse custo é ameaçar a privacidade de milhões de pessoas, que poderiam ser interceptadas também por terceiros, por hackers”, afirmou o professor universitário.
De acordo com o docente, a tensão entre interesses de empresas de comunicação e instituições públicas não é exclusiva da sociedade brasileira. “Esses conflitos ocorrem no mundo todo. Em diversos países há pressões dos governos a empresas para fornecer informações de usuários que podem contribuir para investigação de crimes. É um debate global”, explicou Vargas.
Republiqueta – A juíza que determinou o bloqueio apontou um “deszelo” da empresa com as autoridades brasileiras. “Ao ofício assinado por esta magistrada, contendo a ordem de quebra e interceptação telemáticas das mensagens do aplicativo WhatsApp, a referida empresa respondeu através de e-mail redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil e, portanto, sujeita às leis e à língua nacional, tratando o país como uma “republiqueta” com a qual parece estar acostumada a tratar. Duvida esta magistrada que em seu país de origem uma autoridade judicial, ou qualquer outra autoridade, seja tratada com tal deszelo”, comentou a magistrada.
“Curioso o fato de que o aplicativo do WhatsApp funciona plenamente no Brasil com enorme número de usuários, sendo que, por óbvio, o mesmo é utilizado na língua portuguesa, possuindo, inclusive, corretor ortográfico em português”, disse Daniela.
Outro fato que irritou a juíza foi o pedido de ter maiores informações sobre os processos aos quais a Justiça quer que o sigilo dos usuários sejam desbloqueados, a qual, de acordo com Daniela, nem ela própria possui acesso.