Tramita nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Alagoas o projeto de resolução nº 83/2017, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa de Alagoas.
De autoria da deputada Jó Pereira (PMDB), a matéria já foi lida em plenário e tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres.
De acordo com o artigo 3º do projeto de resolução compete a Procuradoria da Mulher promover pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades do Parlamento.
Compete ainda receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e enfrentamento a violência contra as mulheres; além de fomentar a participação e representação das mulheres na política entre outros.
“Esse projeto visa fortalecer políticas públicas voltadas para a mulher, fiscalizando, denunciando, cobrando ações voltadas à política da mulher. É de fundamental importância criar um órgão Legislativo de fortalecimento da mulher na política. Com a aprovação dessa matéria certamente aumentará o número de mulheres na política”, justifica, no projeto, Jó Pereira.