16 de julho de 2015 • 5:16 pm

Política

Projeto de Benedito de Lira altera lei da improbidade administrativa

O projeto do senador alagoano determina que o afastamento de prefeitos só acontecer por decisão tomada por órgão colegiado judicial.

Por: Da Redação com Assessoria
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Benedito de Lira aprova projeto no senado

Benedito de Lira aprova projeto no senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 15, projeto de lei PLS 475/2015, de autoria do senador Benedito de Lira, que muda a regra para afastamento de prefeitos de seus cargos. Ele altera a Lei de Improbidade Administrativa e extingue a regra que permitia que juízes de primeira instância determinassem sozinhos o afastamento de governantes municipais.

O projeto será apreciado na Câmara dos Deputados e se for aprovado, o afastamento de prefeitos só acontecer por decisão tomada por órgão colegiado judicial.

Tanto na Comissão da Reforma Política quanto no plenário, vários senadores manifestaram apoio à iniciativa do senador Benedito de Lira. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o relator da Comissão, explicou que a iniciativa de Benedito de Lira visa corrigir uma distorção na legislação que dá margem ao afastamento de um prefeito por uma decisão monocrática de um juiz. Jucá acredita que a nova medida cria um filtro contra “abusos” e evita a proliferação de casos em que municípios acabam governados até por candidatos que alcançaram apenas o terceiro lugar nas eleições locais.

O senador Benedito de Lira acredita que a aprovação desse projeto vai por fim a uma situação recorrente em centenas de municípios brasileiros onde o afastamento dos prefeitos acaba por gerar crises políticas que causam transtorno à gestão dos municípios.

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