Em consequência da tragédia do avião da Lamia que vitimou 71 passageiros e, quase a totalidade do time da Chapecoense, o deputado federal Cícero Almeida (PMDB-AL) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, disponibilizar na rede mundial de computadores informações sobre a frota da aviação civil em operação no território nacional.
A ideia do parlamentar é de que qualquer usuário tenha acesso as informações claras sobre a frota aeronáutica civil autorizada a operar no país, de forma que todos tenham noções claras desde o fabricante da aeronave, modelo ainda fabricado ou data da suspensão da fabricação.
A grande questão, segundo o deputado Cícero Almeida, é que os usuários do transporte aéreo costumam embarcar nas aeronaves sem nenhum tipo de informação concreta sobre elas. “Não se sabe sobre a capacidade de carga, autonomia de voo e, muito menos, sobre certificados de manutenções. Portanto, essas informações precisam chegar aos passageiros para que eles saibam exatamente que tipo de transporte eles têm”, destacou o deputado.
Para o deputado, as companhias aéreas e a própria Anac têm o dever de manter bem informado os passageiros, antes do embarque. Para isso, considera que a Câmara dos Deputados tem papel fundamental devendo aprovar o projeto que protege os interesses dos usuários do transporte