25 de dezembro de 2015 • 5:09 pm

Política

Projeto de Cícero garante revitalização de complexo Mundaú-Manguaba

Matéria aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara visa desassorear as lagoas e garantir a melhoria da produção do pescado.

Por: Da Redação com Assessoria
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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado federal Cícero Almeida (PSD-AL) que assegura a inclusão do Complexo Estuarino Mundaú-Manguaba do Estado no Programa Ministerial de Revitalização de Bacias Hidrográficas.

A matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e com acordo de lideranças será enviada ao Executivo já para a sanção.

Projeto do deputado garante a revitalização do complexo estuarino.

Projeto do deputado garante a revitalização do complexo estuarino.

Segundo o deputado, o objetivo de buscar o apoio do governo federal por meio do Ministério do Meio Ambiente pararevitalizar todo o  complexo estuarino Mundaú-Manguaba, uma vez que  as lagoas do Estado constituem um dos mais importantes complexos lacustres do país, um dos maiores bancos de proteínas disponíveis, sobretudo, para a população mais pobre, e por isso, a maior riqueza que Alagoas possui.

Ele destaca  que milhares de famílias que sobrevivem da pesca passam a cada ano o drama da escassez do pescado e do recobrimento dos bancos de mariscos, comprometendo cada vez mais a possibilidade de geração de trabalho e renda, tendo como consequência a perpetuação da miséria e a inevitável favelização de todo o entorno, acompanhada dos males dos aglomerados urbanos subnormais.

Disse Cícero Almeida que Infelizmente, de forma acelerada, toda a área do complexo empobrece em razão de vários fatores de agressão ao mencionado bioma aquático. “Quando exerci o cargo de Prefeito da Cidade de Maceió, no ano de 2010, decretei situação de emergência no complexo estuarino Mundaú-Manguaba em conjunto com os prefeitos de Marechal Deodoro, Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Pilar. A situação determinante para tal atitude foi justificada pelo impacto negativo das enchentes sucessivas, com o carreamento de sedimentos para o complexo estuarino”, declarou.

Cicero Almeida: É hora de unidade da bancada.

Cicero Almeida: É hora de unidade da bancada.

Acrescentou que prejuízos inestimáveis advindos do assoreamento tem se avolumado a cada ano nas lagoas. Observou que um levantamento feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2012 mostrou que a taxa de deposição anual de sedimentos é de 180 mil toneladas. Em alguns pontos das lagoas, a profundidade diminui em até 35 cm/ano. “Significa dizer que, caso não seja adotada medidas urgentes de revitalização do complexo, toda área tenderá a se transformar em pântano no período de pouco mais de um século”.

Para o deputado federal, o quadro de gravidade apresentado impõe a atualização dos diversos estudos já realizados, que demandam por ações complexas e multissetoriais de revitalização das bacias dos rios que formam o complexo.

Ele argumenta que no curtíssimo prazo a intervenção de desassoreamento é imprescindível, visto que desde 2010 quando do decreto de emergência e envio de solicitação de apoio do governo federal, mas que  até a presente nada foi feito.

O pior, adiantou o parlamentar, é que milhares de famílias que sobrevivem da pesca passam a cada ano o drama da escassez do pescado e do recobrimento dos bancos de mariscos, comprometendo cada vez mais a possibilidade de geração de trabalho e renda, tendo como consequência a perpetuação da miséria e a inevitável favelização de todo o entorno, acompanhada dos males dos aglomerados urbanos subnormais.

Ainda segundo Cícero Almeida, agora que a comissão aprovou seu projeto é hora de toda a bancada federal se unir em torno dele, para que o governo assegure os investimentos para a bacia Mundaú-Manguaba, o que vai mudar a vida de todas as comunidades ribeirinhas ponde passam os rios Paraíba e Mundaú, e, sobretudo, as duas lagoas que são receptoras das águas desses rios e hoje sofrem as consequências da falta de revitalização.

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