O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira, 18, o projeto que reajusta os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos índices da poupança.
A proposta (PL 1358/15), de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), prevê a mudança a partir de 1º de janeiro de 2016.
A medida tramita em conjunto com o PL 4566/08, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a aplicação do IPCA para corrigir os depósitos do fundo, mais os 3% anuais já incidentes.
No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), dentro do planejamento da chamada pauta-bomba articulou uma proposta que pretende corrigir a remuneração do fundo pela taxa da poupança (hoje algo em torno de 6,7% ao ano). Na prática, isso representa o dobro da atual correção. Dai ampliou mais ainda a crise com o governo.
No último dia 11, a Comissão de Desenvolvimento Urbano promoveu uma mesa-redonda com sindicatos, movimentos sociais, associações de construtoras e confederações da indústria e do comércio para debater o tema. Todas elas se mostraram contrárias ao projeto, principalmente porque isso aumentaria a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.
Segundo o deputado federal Givaldo Carimbão (Pros), esse projeto poderá travar todos os investimentos do governo federal para o Programa Minha Casa Minha Vida, bem como para os programas de infraestrutura e mobilidade urbana que o governo planejou para este mandato.