9 de agosto de 2016 • 12:05 pm

Justiça

Promotor acusado de estuprar a própria filha deve perder o cargo

Em 2014, Carlos Fernando foi condenado a 76 anos de prisão por estupro. Nova ação que pede sua exclusão dos quadros do MPE já conta com maioria dos votos no Pleno do TJ

Por: Da Redação com Assessoria
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Desembargador Pedro Augusto: pela condenação (Foto Caio Loureiro - Ascom TJ)

Julgamento no Pleno foi iniciado, mas pedido de vistas adiou decisão (Foto Caio Loureiro – Ascom TJ)

A ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MPE-AL) pedindo a perda de cargo do promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, entrou, hoje, na pauta de julgamentos do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), mas um pedido de vistas do desembargador Tutmés Airan acabou adiando a sentença.

O promotor, que em novembro de 2014  foi condenado a 76 anos de prisão por abusar sexualmente de uma das filhas, por um período de 10 anos, está prestes, agora, a perder o cargo no MPE, “pela prática de condutas incompatíveis com os deveres funcionais”. Na prática, ele já está afastado de suas funções desde julho de 2008, quando a denúncia foi recebida pelo Pleno do TJ.

Desemb Pedro Augusto

Desembargador Pedro Augusto: pela condenação (Foto: caio Loureiro – Ascom TJ)

No julgamento de hoje, o voto do relator, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, foi pela perda do cargo. “Os crimes praticados por aquele que exerce papel importante na sociedade, e que deveria desempenhar sua função com honradez voltada ao interesse público, enseja a sua exclusão dos quadros do Ministério Público”, escreveu ele.

 

E até a votação ser interrompida pelo pedido de vistas, 7 desembargadores já haviam antecipado o voto, acompanhando o relator: Klever Loureiro, Fernando Tourinho, Alcides Gusmão, Paulo Lima, Sebastião Costa, Domingos Neto e Elisabeth Carvalho.

O desembargador José Carlos Malta Marques averbou impedimento de participar do julgamento, por ter participado das investigações quando era procurador do MPE-AL. Nesse caso, são 13 votos possíveis no Pleno do TJ (incluindo o do presidente), dos quais, oito já anteciparam voto pela perda de cargo do promotor José Carlos. Em tese, restam apenas 5 votos. Ou seja, a maioria já decidiu favorável à petição do Ministério Público Estadual.

 

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