17 de novembro de 2015 • 12:35 pm

Justiça

Propaganda enganosa no mutirão fiscal revolta contribuintes com débitos

O governo do Estado não permitiu negociação do IPVA, apesar de ter divulgado

Por: Da Redação
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O Tribunal de Justiça e os órgãos de governo passaram todo o tempo divulgando institucionalmente o “Mutirão Fiscal” das Varas fazendárias com descontos de até 95% de juros e multas para os contribuintes inadimplentes. O mutirão foi iniciado nesta terça-feira, 17, no Ginásio do Sesi, e para a surpresa de muita gente que foi renegociar o IPVA benefício foi negado.

Embora tenha saída em todas as peças publicitárias, contribuintes perceberam –  in loco – que em se tratando do IPVA a propaganda foi enganosa. O próprio coordenador do mutirão, juiz André Gheda, ficou constrangido ao perceber que a Secretaria da Fazenda estadual não havia inserido o imposto automotivo na renegociação.

O juiz disse que foi às rádios e em todos os contatos com a imprensa ele afirmara que o mutirão era válido para todos os tributos. O fato de o Estado ter negado o benefício deixou a todos em uma verdadeira “saia justa”.

Revoltados ficaram mais de 80 devedores que chegaram às 7 horas da manhã no ginásio do Sesi, enfrentaram uma fila imensa e quando foram atendidos receberam a informação de que não era possível renegociar o IPVA.

O releases distribuídos sobre o evento também trouxeram a relação dos tributos negociáveis:

  “Poderão ser pagas dívidas relativas a IPTU, IPVA, ICMS, ISS, entre outros. Os descontos no pagamento de juros e multas podem chegar a 95%. Cerca de dez mil contribuintes foram notificados, mas qualquer cidadão com pendências junto ao Estado ou ao Município pode comparecer”.

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