26 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Protelar o julgamento da chapa Dilma-Temer é a arma do PSDB e governo

Rito permite pedido de vistas que pode adiar o julgamento até Temer terminar o mandato

por Da Redação

O presidente Michel Temer já estabeleceu a estratégia de protelar o julgamento da chapa Dilma-Temer, que começa nesta terça-feira, 4,  no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A chapa foi processada pelo PSDB com o argumento da prática de abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2014.

O Ministério Público Eleitoral já pediu a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma Rousseff por 8 anos. Mas, por estar comandando o governo de Michel Temer, com vários ministérios nas mãos, o PSDB não tem mais interesse na cassação da chapa ou pelo menos  na perda do mandato de Temer. E quer agora o desmembramento do caso, deixando Temer de fora para que apenas Dima seja julgada, no mais genuíno lance de oportunismo político.

 

Na articulação dos tucanos e de Temer com o Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, a corte deverá conceder mais prazo para as duas partes envolvidas se manifestarem. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, concedeu 2 dias. As defesas argumentam que eram necessários 5 dias.

Serão apenas  3 dias extras, mas isso fará com que o processo fique hibernando até o final de abril. É que será desencadeado 1 efeito dominó, com novos prazos a serem cumpridos. Concedido o prazo extra nesta 3ª feira, 4, dá-se o seguinte no rito processual do julgamento:

  • 3 dias para as defesas – os advogados terão 4ª, 5ª e 6ª feira para apresentar novas alegações finais. Ou seja, os documentos serão protocolados no TSE em 7 de abril, no final do dia. Aí esta semana estará encerrada;
  • 2 dias para o Ministério Público – o ministro relator do caso, Herman Benjamin, só poderá requerer outro parecer do Ministério Público após a chegada das novas alegações finais das duas defesas. A demora do MP deve ser de 2 a 4 dias, a julgar pelo que aconteceu na fase mais recente. Dessa forma, o parecer do procurador pode ser entregue ao TSE até 13 de abril, uma 5ª feira. Mas há risco de atraso, pois trata-se de véspera de feriado (6ª Feira Santa). Nessa hipótese, o documento seria encaminhado só na 2ª feira, 17 de abril;
  • 3 dias para o novo relatório de Herman Benjamin – após receber as alegações das defesas e o novo parecer da PGR, o ministro relator então preparará 1 adendo ao seu relatório final;
  • julgamento retomado em 25 de abril – essa é a data (uma 3ª feira) na qual, em teoria, poderia ser retomado o processo no plenário do TSE. Mas nem isso é certo. No final de abril, já não fará mais parte do Tribunal o ministro Henrique Neves, cujo mandato vence no dia 16. No lugar de Neves, tomará posse o advogado Admar Gonzaga. A cerimônia de posse de 1 ministro toma uma sessão do TSE.

Depois do reinício do julgamento, vencida a etapa de conceder mais prazos para as defesas, é dado como certo que 1 dos 7 ministros pedirá vista do processo, podendo ser o próprio Gilmar Mendes, o que adiará ainda mais o julgamento.

Uma vez adiado, o ministro poderá engavetar o processo por que não existe limite de tempo para que um ministro libere o processo após pedido de vista. É grande a chance de nunca haver julgamento definitivo.