20 de setembro de 2016 • 7:45 am

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PSDB e PP fazem acordo no Congresso para anistiar caixa dois das campanhas

Denúncia foi feita por deputados e senadores contrários ao projeto das bancadas governistas.

Por: Da Redação
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Deputados e senadores denunciaram nesta segunda-feira (19), nos plenários da Câmara e do Senado, o que classificaram como manobra para promover uma espécie de anistia a candidatos que praticaram caixa dois em campanhas eleitorais, em gestões anteriores.

O acordo com essa finalidade  foi costurado por deputados do PSDB e do PP, legenda com o maior número de investigados no petrolão, e causou indignação na maioria dos parlamentares em plenário.

De acordo com as reclamações, o acerto promoveria alterações no Projeto de Lei 1210/2007. Apresentado em maio daquele ano pelo então deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), a matéria altera o Código Eleitoral para definir regras sobre “pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias”.

O projeto fixa na legislação eleitoral punição específica e direcionada para o uso de dinheiro em campanhas sem a devida declaração à Justiça, dando margem a todo tipo de jogo de interesses entre parlamentares e empreiteiros – que, não raro, financiam pleitos e depois pedem a aprovação de projetos que beneficiem interesses particulares, como “fatura” a ser paga pelo apoio financeiro dado.

Segundo a redação pretendida pelo defensores do projeto, dois objetivos principais estão em jogo: a concessão de anistia por prática de caixa dois até então, valendo-se do princípio de que lei não pode retroagir para prejudicar o réu; e impor uma espécie de freio naOperação Lava Jato, cuja tendência crescente é tipificar como corrupção, sem desvio de conceito, a receptação de recursos não contabilizados legalmente, na Justiça Eleitoral. Assim, na hipótese de aprovação do projeto,  os casos já apurados de caixa seriam enquadrados nessa nova legislação, mas sem que fossem definidos como propina e livre de punição, que só valeria para as próximas ocorrências.

A possibilidade de anistia seria enxertada no referido projeto de lei (1210/2007), desengavetado justamente com o propósito de livrar investigados por caixa dois na Lava Jato. O acordo foi costurado por deputados do PSDB e do PP, legenda com o maior número de investigados no petrolão, e causou indignação na maioria dos parlamentares em plenário. Para a sessão, aliás, não houve convocação de deputados com definição da matéria em pauta – a ideia era concluir a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias em deliberação do Congresso – ou discussão antecipada sobre os termos do projeto. Diversos deputados alegaram que sequer sabiam o que estava em debate naquele momento.

Por sua vez, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão deliberativa, argumentou que a proposição foi incluída na pauta de plenário de maneira legítima. E que, havendo quórum para deliberações, o texto poderia ser discutido e votado normalmente. Mansur, que havia suspendido a sessão, reiniciou os trabalhos e pautou a matéria – segundo acerto de “votação casada” fechado com Renan, hoje os deputados votariam a matéria e, amanhã (quarta, 19), senadores a aprovariam por meio de acordo.

O principal temor de deputados interessados na aprovação do projeto é a divulgação da lista, em março, de uma planilha listando mais de 300 beneficiários de recursos ilegais pagos pela Odebrecht, uma das empreiteiras flagradas em contratos fraudulentos com a Petrobras – na quase totalidade, políticos, candidatos e ex-políticos. Executivos da empresa estão em processo de negociação de acordo de delação premiada com os investigadores da força-tarefa, no que é considerada a mais importante colaboração judicial do petrolão.

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