5 de Janeiro de 2018 • 4:08 pm

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Quebrando a regra: Governo tenta novo remendo à Constituição para gastar mais

Cada vez mais endividado, Executivo procura um jeitinho de esticar a corda e contrair novos empréstimos

Por: Fátima Almeida
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Endividado, com a corda no pescoço, o Governo Federal tenta, mais uma vez, usar o ‘jeitinho brasileiro’ para burlar a lei e gastar mais, quebrando a chamada “Regra de Ouro”, uma norma constitucional que tem por finalidade impedir que se recorra ao endividamento público para pagamentos de despesas correntes – de custeio e manutenção – como remuneração de servidores, benefícios previdenciários, serviços, diárias e passagens.

Alega, o Governo Temer, dificuldades para cumprir as limitações financeiras desenhadas em 2018, e quer carta branca do Congresso para preparar o terreno do descumprimento da Regra em 2019 (por que não me espanto mais?).

No Planalto Central, a turma do arrumadinho já entrou em ação, em parceria com a banda ‘SIM’ do Congresso (aquela que aprova tudo quando o interesse do Governo combina bem com os interesses de alguns parlamentares). E dessa arrumação já se anuncia a proposta de mais um remendo na colcha de retalhos em que se transformou a nossa Constituição, para poder ultrapassar os limites prudenciais do endividamento (que já estão na rota de enveredar pelo caminho do crime de responsabilidade fiscal – passível de impeachment).

Entenderam?

Tá; vamos explicar melhor o problema e o tal ‘jeitinho’: O Executivo enxerga um grande risco – o maior nos útimos dez anos – de não conseguir cumprir a Regra de Ouro em 2019, o que colocaria o presidente da República e a equipe econômica na berlinda da Lei de Responsabilidade Fiscal e mercê de suas consequências.

Daí aparece o pai da “arapuca do futuro”, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), combinadinho com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e com a equipe do Governo, e já tem em mãos, para apreciação do Congresso, um anteprojeto de PEC que deve permitir à União o gastar à vontade, por um determinado período, sem a preocupação com as limitações da tal ‘Regra de Ouro’, contraindo (mais) dívidas para pagar gastos do dia a dia.

A proposta deve ser apresentada em fevereiro, quando o Congresso voltar do recesso, e tem que ser votada até agosto deste ano, para que a Lei Orçamentária Anual de 2019 seja elaborada com a previsão de flexibilização da “Regra de Ouro”.

E haja flexibilidade. Seriam necessários, segundo cálculos da Fazenda, cerca de R$ 184 bilhões, para cobrir o ‘buraco’ que a Regra levaria de 2018. Por isso o Governo pensa em outras artimanhas, inclusive quer que o BNDS devolva ao Tesouro, antecipadamente, R$ 130 bilhões em empréstimos, para ‘folgar’ a capacidade de endividamento.

Em tese, o que quer o governo do nosso pobre Brasil endividado, é ampliar a margem para se endividar ainda mais. Alguma dúvida de que vai conseguir?

Agora é só esperar para ver onde vamos parar com tantos descumprimentos, consentimentos, aceitações e distribuições de emendas!

Para  Governo, sem problemas se a corda arrebentar os últimos fiapos. É só arrochar o nó na conta do trabalhador, diminuir o eso suprimindo mais alguns direitos do cidadão, apostar novas fichas na reforma da Previdência e apertar na imposição de novos e velhos impostos.

Tem sido assim! Tem jeito?

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