Com o objetivo de taxar auxílio-moradia recebido indevidamente, a Receita Federal está colocando em curso uma ação de fiscalização pesada contra juízes, procuradores da República, promotores de Justiça e integrantes de tribunais de conta.
A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo desta desta quinta-feira, 9. De acordo com a reportagem, “os auditores estão vasculhando bens de juízes e de seus cônjuges para saber, por exemplo, se recebem auxílio tendo imóvel no local em que atuam”.
O jornal explica ainda que, “pelas regras tributárias, se o contribuinte não gasta esse valor pagando aluguel, o benefício virou salário —e o fisco cobrará Imposto de Renda e multa sobre ele”. Caso todos os magistrados sejam enquadrados pelo fisco, a autuação pode chegar a R$ 330 milhões. A operação está em curso e as cobrança começaram a partir de janeiro.
O benefício, que atualmente está em R$ 4,3 mil para magistrados federais e estaduais, é isento de impostos. A ajuda de custo para moradia só não é paga quando houver residência oficial disponível na comarca ou se o magistrado for casado com alguém que já recebe o auxílio.
O valor previsto no Orçamento da União deste ano para custear a moradia de juízes federais, do trabalho, do Distrito Federal e da Justiça Militar é de R$ 307 milhões.
No entanto, as cifras aumentam quando acrescenta o valor recebido por procuradores, que também recebe o benefício. Neste caso, o custo anual está estimado em R$ 437 milhões. Já se abranger para todo o país, esse número é ainda maior e eleva o gasto a R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos.