21 de março de 2016 • 9:38 am

Política

Recurso de Dudu Hollanda entra na pauta de julgamento do TJ nesta terça

Pleno vai apreciar também, embargos do prefeito de Piaçabuçu, Dalmo Santana Júnior, condenado por porte ilegal de arma

Por: Da Redação com Assessoria
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O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) deve julgar nesta terça-feira (22) os embargos de declaração do deputado estadual Eduardo Hollanda, que em fevereiro deste ano foi condenado pelo próprio TJ a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto, por lesão corporal gravíssima. Ele é acusado de ter arrancado, com uma mordida, parte da orelha do então colega vereador, Paulo Corintho, durante uma confraternização natalina, em 2009.

Os embargos de declaração são utilizados quando a parte entende que há alguma imperfeição no acórdão, que pode ser contradição, omissão, ambiguidade ou obscuridade.

Nas sustentações orais que antecederam ao julgamento, tanto a defesa quanto a acusação relataram que a briga foi motivada por desentendimento político entre os envolvidos, que resultou na destituição de Paulo Corintho do cargo de 2º secretário da Direção da Câmara de Vereadores de Maceió.

A sessão do Pleno que vai apreciar o recurso de Dudu Hollanda está prevista para ser iniciada às 9h.

Prefeito de Piaçabuçu

Também estão em pauta para esta terça os embargos de declaração do prefeito de Piaçabuçu, Dalmo Moreira Santana Júnior, condenado pelo Pleno, em 16 de dezembro de 2014, a dois anos de reclusão em regime aberto, pelo crime de porte ilegal de arma.

Durante o pleito eleitoral de outubro de 2010, Dalmo foi parado por uma equipe da Polícia Federal, que encontrou no seu veículo uma pistola e nove munições. Ele solicitou sua absolvição alegando que portava a arma em legítima defesa porque estaria recebendo ameaças.

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