4 de abril de 2017 • 8:16 am

Brasil » Justiça

Rede pede no STF revogação da Lei da Terceirização

Partido entrou com ADIN no Supremo para impedir o desmonte de Temer

Por: Da Redação
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A exemplo do que já fizeram o PT e o Psol, a Rede de Sustentabilidade, de Marina Silva, também entrou com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revogação da lei da terceirização sancionada por Michel Temer.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi protocolada  no Supremo Tribunal Federal  (STF) na última sexta-feira. A lei foi aprovada pelos deputados federais e sancionada no Planalto.

Marina: lei inconstitucional.

Além do pedido de declarar a Lei 13.429/2017 inconstitucional, a Rede quer que o Supremo impeça, ainda, a terceirização da atividade fim e a terceirização na administração pública.

“Essa lei foi aprovada por uma manobra legislativa, na calada da noite, retirada das catacumbas dos arquivos da Câmara. O Senado não foi ouvido, muito menos a sociedade”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede no Senado.

O projeto aprovado na Câmara e sancionado por Temer provocou mal-estar até mesmo entre senadores do PMDB, uma vez que tramitava na Casa um projeto de lei sobre terceirização que não incluía no pacote as chamadas atividades-fim, aquela para a qual a empresa foi criada.

O Palácio do Planalto tem sido alvo, inclusive, de fogo amigo por conta da aprovação da lei. O senador Renan Calheiros ( PMDB-AL) elevou o tom em críticas públicas nos últimos dias, afirmando que Temer não está pensando no trabalhador e na precarização do emprego que a terceirização da atividade fim causará no país.

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