18 de Abril de 2015 • 7:39 pm

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PEC da maioridade: especialistas são contrários e senso comum é a favor

Estudiosos alagoanos garantem que não é a solução; já populares afirmam que jovens agressores estão aptos para responderem pelos seus atos

Por: Vinicius Firmino
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil – de 18 para 16 anos – está gerando calorosos debates  entre especialistas alagoanos dos mais variados setores da sociedade. Lembrando que segundo pesquisa do Datafolha, 87% da população aprova a PEC que tramita na Câmara dos Deputados e é analisada por uma comissão especial.

Seja nas redes sociais ou numa em rodas de amigos, também em debates nos meios de comunicação ou artigos em jornais. É assim que as discussões acontecem.

Pedro Montenegro: "Prisão não resolve para adultos, imagina para adolescentes. (Crédito: Arquivo/Melhor Notícia)

Pedro Montenegro: “Prisão não resolve para adultos, imagina para adolescentes”. (Crédito: Arquivo/Melhor Notícia)

Especialista em Direitos Humanos e advogado, Pedro Montenegro apresenta uma opinião contrária à diminuição da idade. “Estamos em guerra contra o crime. A PEC se transforma numa guerra contra os pobres e contra a população negra”, disse.
Ele ainda complementa que é preciso desconstruir a ideia de que as prisões resolvem o problema da criminalidade. “De 2002 a 2012, o Brasil saltou de 239 mil presos para 548 mil. Quase que dobramos a população carcerária e, nesse mesmo período, a taxa de homicídios pulou de 24 para 60 em 100 mil habitantes. Isso mostra que só prender não resolve”, complementou Pedro.

O também advogado e PhD em Justiça Penal Internacional, Welton Roberto foi outro que se mostrou contra a mudança da legislação. Ele explicou a necessidade de diferenciar maioridade e responsabilidade criminal. “Precisamos retomar a racionalidade. A partir dos 12 anos, o menino já é responsável por seus crimes e não existe no Brasil impunidade para os menores. É uma mentira. O jovem é punido sim, mas isso só acontece com o pobre. Enquanto o filho da classe média é usuário, o da classe pobre é traficante”, destacou.

Grande parte da população aprova a redução. (Crédito: Agência Câmara)

Grande parte da população aprova a redução. (Crédito: Agência Câmara)

Puxando para o lado popular, a corretora de imóveis Julia Almeida, que se diz totalmente a favor da diminuição da maioridade penal. “Sou totalmente a favor, afinal, quando um jovem pode empunhar uma arma e utilizar a mesma para matar, ele já está apto para responder por seus atos”, opina.

Após o fim das discussões e votações na Câmara dos Deputados, a PEC para se transformar em lei, precisa ainda passar pelo Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal.

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