5 de março de 2017 • 12:21 am

Política

Reforma da Previdência: Comissão realiza três audiências esta semana

Após reunião com o ministro da Fazenda e o secretário da Previdência, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, promete se empenhar pessoalmente na aprovação da proposta

Por: Da Redação com Assessoria
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Proposta pelo governo Temer, a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) entra com força na pauta do Congresso, esta semana. Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, na última sexta-feira (03), o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, anunciou que vai se empenhar pessoalmente para a aprovação da proposta, nos moldes pretendidos pelo governo central.

Para ele, a Reforma da Previdência é a votação mais importante para o País este ano. “Isso é fundamental para que a gente possa tirar o Brasil da crise, de forma mais rápida, voltar a crescer e gerar emprego”, defende Maia, segundo divulgado pea Agência Câmara.

Na proposta do Executivo, o que mais tem gerado polêmica é a idade mínima – de 65 anos para homens e mulheres -; as regras de transição para quem está próximo a se aposentar; as alterações nas regras do Benefício das Prestações Continuadas (BPC); e a contribuição previdenciária do trabalhador rural.

AGENDA

Esta semana, a comissão especial da Reforma da Previdência tem três audiências públicas agendadas. Na primeira, que acontece na terça-feira (7), as 14h, serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais. Na quarta-feira (8), também às 14h, será a vez dos professores e dos profissionais que atuam em atividades consideradas insalubres. Na quinta-feira (9), às 9h30, a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

A reforma proposta acaba com as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco, como os policiais e bombeiros, bem como para os professores de ensino infantil, fundamental e médio, tanto do serviço público quanto privado. Essas categorias hoje têm direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima.

  • Com base em informações da Agência Câmara Notícias

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