19 de Abril de 2017 • 5:15 pm

Brasil

Reforma trabalhista: é o maior ataque aos direitos trabalhistas do País

A declaração é de entidades de juízes e procuradores do Brasil

Por: Da Redação
Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterEmail this to someone

As principais associações de juízes e integrantes do Ministério Público do país emitiram nota oficil nesta quarta-feira, 19, pedindo aos parlamentares que rejeitem a reforma trabalhista, em discussão na Câmara.

Na avaliação das entidades, o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) representa o maior ataque aos direitos trabalhistas na história do Brasil.

Para as duas categorias, o substitutivo de Marinho “extrapola em muito” a proposta enviada pelo presidente Michel Temer, parte do pressuposto de que o trabalhador “age de forma ilícita e censurável” nas relações trabalhistas, favorece o empregador e permite até a contratação por menos de um salário mínimo.

Ontem o governo sofreu uma derrota em plenário com a rejeição do pedido de urgência para a reforma trabalhista. Em sessão tumultuada, deputados da base aliada se uniram à oposição e votaram contra a manobra governista (veja como cada deputado votou).

“São criadas/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho”, diz trecho da nota, assinada pela Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa mais de 40 mil juízes, promotores e procuradores.

Para a Frentas, o relatório de Marinho contraria a jurisprudência da Justiça trabalhista. “Trata-se de um ataque que passa pela supressão de direitos materiais e processuais hoje constantes de lei (CLT) e até mesmo no que deixa de ser aplicado do Código Civil na análise da responsabilidade acidentária, optando-se pela tarifação do valor da vida humana, em vários pontos passando também pela evidente agressão à jurisprudência consolidada dos tribunais regionais e do Tribunal Superior do Trabalho.”

Deixe o seu comentário