A regulamentação do transporte individual privado de passageiros – aplicativo Uber – será debatida em audiência pública nesta sexta-feira, 29, na Assembleia Legislativa.
Proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), o debate terá início às 9 horas, no plenário da Casa.
De acordo com Medeiros, entre outros pontos, a audiência irá discutir a questão da mobilidade urbana com a utilização do aplicativo Uber (serviço de transporte particular), destacando a recente polêmica que houve em Maceió, quando a Prefeitura tentou regulamentar o uso do aplicativo.
“Recentemente o prefeito Rui Palmeira encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal, que aprovou, e após contestação, a Justiça tornou a lei sem efeito”, lembrou o parlamentar.
“Nós temos que discutir esse tema, que é importantíssimo, principalmente nesse momento em que observamos que a mobilidade urbana é muito difícil aqui em Maceió”, justifica Ronaldo Medeiros, ressaltando que o Estado brasileiro não deve criar leis que gerem empecilhos para funcionamento do Uber nos estados.
“Ainda tem outro aspecto que é a geração de empregos, tendo em vista ser essa uma atividade que emprega mais de 1.500 pessoas em Maceió”, destacou Medeiros.
A audiência pública deve contar com a participação de representantes dos governos estadual e municipal, a exemplo do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas) e SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito), motoristas do Uber.