25 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Relator da segunda denúncia contra Temer diz que dúvidas devem beneficiar réus

Seu relatório deverá ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator escolhido para elaborar o parecer sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo, disse na noite de sexta-feira (29) que, em caso de dúvidas sobre o processo, usará o princípio da presunção de inocência e votará a favor dos acusados.

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator do parecer contra o presidente Michel Temer.

Caberá à Andrada o papel de emitir um parecer favorável ou não à autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue as acusações de obstrução da justiça e organização criminosa contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Seu relatório deverá ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e, se for aprovado, precisa ser analisado também pelos 513 deputados no Plenário da Casa.

Na tramitação da primeira denúncia, o deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ), responsável pela relatoria do processo anterior, emitiu parecer favorável ao prosseguimento da acusação por corrupção passiva contra o presidente Temer. À época integrante do PMDB, ele justificou que havia muitas lacunas que deveriam ser respondidas pela Justiça e não pelos parlamentares.