Acusado nos crimes de licitação, apropriação de bens públicos, falsidade ideológica, formação de quadrilha, uso de documentos falsos e falsificação de documento de particular, o ex-prefeito de Rio Largo, Antônio Lins Filho (Toninho Lins) foi condenado hoje, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, a penas que somam mais de 16 anos de prisão.
Acompanhando o voto do desembargador Otávio Praxedes, relator do processo criminal contra o ex-prefeito, os demais desembargadores votaram, por unanimidade, pela condenação do réu. Ele pegou 3,3 anos de prisão por apropriação de bens públicos, mais 3 por falsificação de documento particular; 2,11 anos por falsidade ideológica; 3 por uso de documentos falsos e 2,6 anos por fraude em licitação e mais 1 ano e 6 meses por formação de quadrilha.
Apesar do seu voto, Praxedes entendeu que o réu pode recorrer da sentença em liberdade.
Antonio Lins é réu em ação penal de 2014, movida pelo Ministério Público. De acordo com a denúncia, a administração municipal de Rio Largo realizou procedimento de licitação, em 2011, para aquisição de equipamentos elétricos, com a participação de três empresas. No entanto foi declarada vencedora uma quarta empresa, que não participou do processo.
Os sócios das empresas indicadas no procedimento como participantes, contudo, afirmam que na realidade não concorreram na licitação, o que levou o Ministério Público à constatação de que os documentos dessas empresas foram falsificados por servidores da Prefeitura. Foram emitidas notas de empenho para pagamento dos materiais no valor total de R$ 52.866,50.