29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Renan considera abuso a ação da PF e vai ao Senado fazer protesto

Manifestação foi feita após invasão do apartamento da Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)

O Senado reagiu ao pedido de busca e apreensão feito nesta quinta-feira (23) pela força-tarefa da Operação Lava Jato no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A Advocacia-Geral ajuizou uma reclamação sob encomenda do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e seu vice, Jorge Viana (PT-AC), contra a operação da Polícia Federal que envolveu o imóvel institucional ocupado pela parlamentar petista. Renan e Viana querem a garantia de que esse tipo de ação não volte a acontecer sem a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação, o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora, foi preso e os policiais levaram documentos que estavam no apartamento. A reclamação argumenta que apenas o STF tem competência para autorizar medidas coercitivas desse tipo, dentro de imóveis de propriedade do Senado, mesmo que elas envolvam investigados sem foro privilegiado, caso do ex-ministro. Além disso, a Advocacia-Geral também pretende entrar com representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz que autorizou a operação.

Renan Calheiros: um abuso da PF
Renan Calheiros: um abuso da PF

Embora o mandado de busca em questão deixe explícito que os policiais federais deveriam fazer apreensões apenas de bens pertencentes ao ex-ministro, resguardando tudo o que estiver relacionado à senadora, a advocacia entende que os apartamentos funcionais são uma extensão das dependências do Senado e, portanto, a simples entrada em um deles precisa da autorização da Suprema Corte. O tribunal deve se posicionar sobre a demanda até amanhã (sexta, 24).

“Abuso” – A assessoria da senadora confirmou ao Congresso em Foco que agentes da PF levaram do apartamento de Brasília o computador do filho adolescente do casal, como a própria petista relata em texto publicado em suas redes sociais (leia mais abaixo).

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), adversário político do grupo de Gleisi, ex-ministra de Dilma Rousseff, adjetivou como “abuso” a ação da PF. Para o tucano, a operação só poderia ter acontecido com autorização do STF. “A senadora Gleisi foi constrangida da pior forma possível no dia de hoje. Repudio o ataque à liberdade dela”, disse o senador.

O senador disse que apoia as investigações, mas que “é preciso coibir e ficar atentos a abusos, porque juiz de primeira instância não tem jurisdição para determinar buscas n