Quando um juiz ou representante do Ministério Público comete um delito grave eles recebem das instituições uma “punição disciplinar”, que consiste na aposentadoria compulsória com recebimento dos vencicmentos.
Só que o presidente do Senado, Renan Calheiros, está recomendando ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 505/2010) que acaba com a “punição disciplinar” reservada aos magistrados e membros do Ministério Público.
À espera de votação na Câmara (PEC 89/2003, na origem, de autoria da então senadora Ideli Salvatti), a matéria pretende alterar a Carta Magna “para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público”.
A iniciativa do presidente do Senado é fruto da crise institucional no País e das relações estremecidas entre o Legislativo e o Judiciário, ainda em função do capitulo da invasão do Senado pela Polícia Federal, determinada por um juiz de primeira instância.
“Estou recomendando também à Câmara dos Deputados priorizar uma Proposta de Emenda à Constituição que aprovamos aqui em 2013 e que definitivamente acaba com o prêmio da aposentadoria para o Ministério Público e para o Judiciário por improbidade. É um absurdo que essa prática continue a acontecer no Brasil”, disse Renan, que abriu ordem do dia em plenário apenas para receber a proposta do teto de gastos (no Senado, PEC 55/2016) – aprovada terça-feira, 25, na Câmara, em segundo turno – e para anunciar a articulação sobre a PEC 505/2010.