15 de dezembro de 2016 • 3:14 pm

Brasil

Renegociação da dívida dos Estados não passa na Câmara e fica para 2017

Deputados não entraram em acordo sobre as mudanças feitas no Senado e o projeto não foi votado na Câmara

Por: Da Redação
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Sem acordo de lidearanças na Câmara dos Deputados, a última sessão deliberativa da Câmara em 2016 foi encerrada sem a continuidade da votação, nesta quinta-feira, 15, do projeto da renegociação da dívida dos estados.

Deputados não se entendem sobre dívida

Tramitando  como projeto de lei complementar (PLP 257/16), a matéria foi aprovada ontem (quarta, 14) no Senado, depois de acordo costurado pela equipe econômica do governo, mas alterações de conteúdo operadas pelos senadores não agradaram aos deputados.

Com o fim da sessão, a próxima deliberação sobre o projeto deve ficar para 2017, e sem data marcada para o retorno da discussão em plenário. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda concedeu tempo extra para que líderes chegassem a algum acordo para votar a matéria, mas o impasse perdurou, inviabilizando a deliberação em plenário.

Dada a impossibilidade, Rodrigo Maia resumiu a situação e lamentou a falta de acordo. “Quando outros estados brasileiros estiverem sem condição de pagar os salários, talvez seja tarde para que a Câmara possa colaborar com uma legislação que resolva a crise fiscal”, resignou-se, pouco antes de encerrar a última sessão deliberativa do ano.

Acordo – Conduzido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o acordo determinou o fim do reajuste automático dos salários de servidores dos estados, aumento de 11% para 14% das contribuições previdenciárias, redução dos incentivos fiscais, privatizações e renegociação das dívidas dos estados com fornecedores. Depois do êxito da negociação, que teve a bancada do PSDB no Senado como ponte, o texto foi rapidamente aprovado pelos senadores.

Em troca do alongamento da dívida dos estados em 20 anos e redução das taxas de juros, o governo federal exige que assembleias legislativas vetem aumento das despesas obrigatórias dos três Poderes estaduais e reajuste da folha de pagamento, renúncias fiscais, contratação de novas operações de crédito, despesas com publicidade, exceto para áreas de saúde e segurança e transferências de recursos a outros entes da federação ou organizações da sociedade civil, entre elas as organizações não governamentais (ONGs).

O projeto apresentado por Meirelles exige um ajuste financeiro para enquadrar em novo regime fiscal os estados com receita corrente liquida menor que a dívida consolidada e que tenham gastos de custeio além das receitas líquidas. O projeto propõe um prazo de transição de 90 dias durante a apreciação do plano de recuperação apresentado pelo governador ao ministro da Fazenda. Nesse período, ficam suspensos os pagamentos das dívidas dos estados com a União.

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