2 de novembro de 2016 • 9:14 am

Brasil

Repatriação: Municípios terão verba extra para fechar contas de fim de ano

Dinheiro de imposto sobre recursos repatriados já começa a chegar as prefeituras.

Por: Fátima Almeida
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Imagem pública / internet

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Os municípios terão um aporte financeiro extra para fechar as conta de fim de ano – e de fim de mandato.  A Receita Federal informou nesta terça-feira (1), que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como ‘repatriação de recursos’, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões.

Pelas projeções da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base nas regras de partilha dos recursos do Imposto de Renda, caberá às prefeituras um montante de R$ 5.726 referente à declaração de IMposto de Renda sobre dinheiro. Nas contas da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a expectativa é de que as prefeituras alagoanas sejam beneficiadas com cerca de R$ 136 milhões.

Um recurso extra que, na avaliação do presidente da AMA, Marcelo Beltrão, vai dar fôlego aos prefeitos para o fechamento das contas, honrando os compromissos financeiros.

E não é só esperança. De acordo com a AMA, um pequeno montante desse dinheiro – R$ 332 milhões – já foi repassado no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Um bom reforço para quem está no aperto para o 13º salário, o que é a realidade da maioria das prefeituras. Mas é preciso que a sociedade esteja atenta para que esse dinheio não caia nos ralos profundos da improbidade.

REPATRIAÇÃO

Conforme foi divulgado pela Receita Federal, do montante de recursos repatriados – 169,9 bilhões – foram arrecadados R$ 50,9 bilhões referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularização dos ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

A PARTILHA

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, sobre o valor repatriado – que é o montante regularizado, mediante declaração do contribuinte à Receita Federal e, portanto, trazido de volta ao país – incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes a multas e a outra metade ao Imposto de Renda.  Este é o valor arrecadado.

Estados e Municípios têm direito a receber apenas sobre o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do FPM, cabendo aos municípios 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.

  • Com informações da assessoria da AMA

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