7 de abril de 2016 • 8:58 pm

Brasil

Rodrigo Janot emite parecer contra posse de Lula em Ministério

Lula tenta ser indicado Ministro do Gabinete Civil

Por: Da Redação
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Print this page

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal parecer pela concessão dos mandados de segurança (MS 34.070 e MS 34.071) que pediram anulação do ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Janot: agora contra Lula.

Janot: agora contra Lula.

Segundo Janot, é possível analisar provas em ação de mandado de segurança, diferentemente das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) antes propostas contra a nomeação. Em análise mais profunda nos dois MS, o procurador-geral concluiu que há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no decreto presidencial.

Segundo o PGR, as provas documentais trazidas nos mandados de segurança, elementos de interceptações telefônicas e da colaboração premiada do senador Delcídio do Amaral, associados à existência de denúncia oferecida contra o ex-presidente, com pedido de prisão pendente de exame judicial, e de investigações em curso constituem indícios convergentes de que a evolução do caso Lava Jato e as medidas processuais penais dele decorrentes, requeridas pelo Ministério Público Federal, provocaram forte apreensão no núcleo do Poder Executivo federal e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las, em distintas frentes.

“Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outra potencialmente legítimas, de afetar a competência da 13.ª Vara Federal do Paraná e de tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, diz o parecer.

Deixe o seu comentário