1 de Março de 2017 • 4:45 pm

Política

Rosinha da Adefal diz que reforma da previdência é criminosa

Deputada apresentou PEC para proteger direitos das pessoas deficientes

Por: Da Redação com Assessoria
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Uma Proposta de Enmenda à Constituição (PEC) da deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) pretende proteger os direitos das pessoas deficientes na Reforma da Previdência Social.

Rosinha da Adefal: reforma é criminosa

De acordo com a proposta da deputado, a ideia é retirar do texto da Reforma o artigo que modifica as regras de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o desvincula do salário mínimo.

Segundo Rosinha, o chamado BPC é uma assistência concedida às Pessoas com Deficiência e aos idosos que não tenham condições de manter a própria subsistência.

Para ela, “além da Reforma representar um crime à dignidade dessas pessoas, um golpe na sobrevivência de quem mais depende da assistência, representa também um retrocesso de direitos e aniquilam as conquistas dos movimentos sociais das Pessoas com Deficiência e dos idosos em busca de maior proteção social, visibilidade e exercício de direitos básicos de cidadania”.

Segundo a parlamentar o tema não deveria nem ser abordado no texto da Reforma da Previdência, uma vez que o BPC é um benefício ligado à Assistência Social, e constitui política pública independente da Previdência Social. “Causa surpresa e indignação esse assunto ter sido abordado na Reforma da Previdência. Seus públicos são diferentes. O beneficiário da assistência social não é o trabalhador, que goza de plenas condições de saúde e trabalho. Quem recebe o BPC, é aquele que necessita do amparo do Estado para ter o básico, para ter as condições mínimas de sobrevivência digna”, defendeu a parlamentar, “não podemos trair essas pessoas!”.

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