21 de março de 2016 • 5:34 pm

Saúde

Rui nega remédios a diabéticos e acusa ingerência da justiça

Justiça garante o direito de paciente receber o medicamento da Prefeitura de Maceió

Por: Da Redação com Assessoria
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O caos na saúde pública em Maceió vai além da falta de recursos. O descaso é real em todos os sentidos. Desde que a frota de carros que a administração abandonou no estacionamento atrás da Secretaria de Saúde, até a constante falta de medicamentos nos postos de saúde.

A frota foi abandonada em pleno centro de Maceió.

A frota foi abandonada em pleno centro de Maceió.

Nesse aspecto, medicamentos básicos para os pacientes diabéticos cadastrado no SUS são negados aos portadores da doença todos os dias.

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Por isso mesmo, o juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, condenou o município de Maceió a fornecer, mensalmente e por tempo indeterminado, insulina glargina 100UI/ml, na quantidade de três canetas descartáveis, e 30 agulhas (8mm) para aplicação do medicamento, a uma portadora de diabetes mellitus tipo 2.

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) se nega a fornecer o medicamento, mesmo com a decisão judicial, alegando, entre outros argumentos, que esse tratamento pleiteado não deveria ser fornecido pelo município. Ele quer que o Estado de Alagoas e a União também respondam pela demanda.

Ingerência – Sustentou ainda que a determinação judicial para fornecimento do tratamento constitui ingerência indevida no orçamento e na autonomia da Prefeitura administrada pelo PSDB, ferindo princípios como o da não vinculação das receitas públicas e da separação de poderes.

Esse, no entanto, não foi o entendimento do magistrado.  “A saúde traduz-se em um direito fundamental que se relaciona intimamente com o princípio da dignidade da pessoa humana e é tutelada constitucionalmente através de uma regra, prevista no artigo 196, que impõe ao Estado lato sensu (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) o dever de garanti-lo, conforme entendimento consolidado da jurisprudência do STF”, afirmou o juiz.

O caso da paciente que conquistou o direito ao medicamento graças a uma ação judicial não é único. Na Defensoria Pública do Estado há uma infinidade de processos nas mãos dos defensores com esse mesmo objetivo. Cansados de esperar pela atenção básica da atual gestão da Prefeitura de Maceió, os pacientes têm procurado à justiça e ajuizado ações contra o governo de Rui Palmeira.

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