O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), disse nesta sexta-feira (22), em entrevista coletiva concedida após vistoria às obras de reforma do PAM Salgadinho, que vai acionar a Justiça contra o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE).
Sua intenção seria garantir que o órgão libere a certidão de regularidade fiscal que, segundo ele, deveria ter saído há 80 dias. A falta do documento impede que o Município consiga empréstimos para projetos.
“Os dois empréstimos de Maceió estão no Tesouro Nacional aguardando por uma certidão do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas há mais de 80 dias. A presidência do Tribunal do Estado, de forma deliberada, vem prejudicando o município de Maceió. É uma simples certidão dizendo que Maceió tem regularidade fiscal”, falou Rui Palmeira. Ele afirma que o problema travou o andamento dos projetos Maceió De Frente Pra Lagoa e Minha Maceió.
Outro lado
Acusada de reter certidões, de forma deliberada, para prejudicar a Prefeitura por motivações políticas, a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, considerou irresponsáveis e levianas as declarações do Prefeito de Maceió.
A presidente disse que está discutindo com a assessoria jurídica do TCE-AL todas as medidas judiciais que o caso requer, em reparação aos danos causados pelas declarações do prefeito, não só à instituição representada por Rosa Albuquerque, como também à sua pessoa.
O prefeito Rui Palmeira colocou em dúvida ainda autoridade da presidente Rosa à frente do TCE, ao declarar que a demora na liberação do documento ‘é uma ordem do deputado Antônio Albuquerque’, seu irmão e que ‘é ele quem manda’ no Tribunal de Contas de Alagoas.