3 de dezembro de 2015 • 11:34 am

Maceió

Rui Palmeira diz que servidores exercem papel nodal na administração

Prefeito quer mudar Lei Orgânica para tirar os cargos comissionados dos servidores efetivos

Por: Da Redação
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Rui Palmeira: pela farra dos cargos.

Rui Palmeira: pela farra dos cargos.

Enquanto o País respira os ares do processo de impeachment deflagrado por Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, na Câmara Municipal de Maceió chega um projeto de lei que, na prática faz o ” impeachmento” dos servidores públicos municipais. Trata-se uma mensagem do prefeito Rui Palmeira (PSDB) que acusa os servidores públicos de “desempenharem papel nodal” na administração pública.

Na mensagem, publicada na página 04 do Diário Oficial do Município (01/12/2015), o prefeito de Maceió propõe à Câmara a supressão do  Parágrafo Único do Art. 82, o inciso XI do Art. 125, da Lei Orgânica do Município.

Esse páragrafo estabele que “os cargos de provimento em Comissão do Poder Executivo, declarados em Lei de livre nomeação e exoneração, deverão ser preenchidos respeitando-se o percentual de 50% (cinqüenta por cento) para Servidores Efetivos do Município”.

Mudando a Lei Orgânica.

Mudando a Lei Orgânica.

Na sua argumentação, Rui Palmeira diz que ” ao prever que 50% (cinquenta porcento) dos cargos de provimento em comissão serão cupados por servidores efetivos, a disposição cujo expurgo se busca constitui obstáculo duplo à dinâmica administrativa”. O prefeito quer todos os caros livres para que ele possa nomear quem bem quiser e entender. Isso acontece exatamente às vésperas de um ano eleitoral, quando os aliados ficam mais sequiosos por cargos na administração pública.

 

O prefeito de Maceió diz ainda em sua justificativa que só mercado tem profissionais qualificados para ocupar esses cargos comissionados. Considera o prefeito tucano que “ao designar servidores do quadro efetivo para ocupação dos cargos comissionados, a Administração passa a ter déficit de pessoal, justamente porque aqueles destacados para os cargos de provimento em comissão costumam desempenhar papel nodal (gânglios) à boa gestão administrativa”.

A noticia surgiu para o sindicato dos servidores como agressão ao funcionalismo público, sobretudo depois que o Secretário Municipal de Saúde, José Thomás Nonô, chamou de “vagabundo”, durante reunião, um servidor de um posto de saúde do município.

 

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