Combater a exploração sexual e o trabalho infantil no Carnaval 2017 é uma missão de toda e qualquer instituição que valoriza a vida e protege os direitos dos cidadãos. A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo de Alagoas tem essa consciência e desenvolverá campanhas de conscientização da sociedade em relação ao tema.
A Secom vai inclusive aderir a campanha nacional na terça-feira (14), pelo Ministério do Turismo e Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, que trata dos dois temas, advertindo turistas e cidadãos brasileiros.
Em Alagoas, a campanha será coordenada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL), instância autônoma de discussão, articulação e definição de estratégias de sensibilização e conscientização dos malefícios do trabalho entre crianças e adolescentes.
O assunto foi tema de reunião entre o secretário de Estado da Comunicação, Enio Lins, e a representante da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas, a auditora fiscal, Railene Cunha, que solicitou a parceria do Governo de Alagoas na ação. O encontro contou ainda com a participação dos representantes da Comissão de Comunicação do Fetipat/AL, Nelma Nunes e Paulo Mesquita.
A parceria com o Governo de Alagoas visa coibir práticas abusivas durante as festividades locais, que começam com as prévias carnavalescas, de 17 a 19 deste mês, no bairro do Jaraguá e na orla marítima, e se estendem até o Carnaval, de 25 a 28 de fevereiro. A campanha inclui a divulgação do Dique 100, para denúncias de qualquer tipo de abuso.
Por entender a importância da adoção de medidas que promovam a proteção desse público tão vulnerável, o secretário Ênio Lins garantiu total apoio do Estado, por meio da Secretaria da Comunicação (Secom), na divulgação da campanha nas mídias sociais do Governo, bem como na produção de spots de rádio.
Para Railene Cunha, o Carnaval, reconhecido como uma das mais importantes manifestações da cultura brasileira, representa um importante meio de acesso à cultura e ao lazer, direitos estes garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No entanto, segundo ela, para que crianças possam participar das festividades sem que seus direitos e sua integridade estejam em risco é fundamental que sejam programadas ações de combate ao trabalho infantil e à violência sexual, as duas violações mais recorrentes no contexto de eventos dessa magnitude, explicou a auditora fiscal do Trabalho.
Disque 100 – No Brasil, a cada dia, 47 crianças são vítimas de abuso, exploração ou turismo sexual, segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Como estes dados se baseiam apenas em denúncias anônimas feitas ao Disque 100, o número de casos pode ser maior. Em grandes eventos, como o Carnaval, esse número pode aumentar.
A violência sexual impacta negativamente na vida dessas crianças, com consequências extremamente prejudiciais para o seu desenvolvimento. Compromete a saúde, autoestima, sociabilidade e rendimento escolar, além de contribuir para que se tornem adultos abusadores.
Dados do IBGE, apontam que, em 2016, havia 3,3 milhões de crianças e adolescentes, ou seja, 8% da população menor de idade, exercendo atividades laborais no país, em descumprimento aos princípios constitucionais.