A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE), criou o Comitê Estadual de Saúde para a População em Situação de Rua. Ele tem como proposta monitorar e assessorar discussões técnicas e políticas voltadas a esse grupo populacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em Alagoas.
O comitê tem como atribuições, formular, sistematizar, apoiar, monitorar e avaliar, no âmbito estadual, a implementação do Plano Nacional Operativo, com ações em saúde voltadas à população em situação de rua. Cabe ainda, fomentar e apoiar a inclusão dos princípios, diretrizes e recomendações na atenção a esse grupo populacional.
“O comitê surge para reforçar o acesso dessa parcela da população às políticas públicas e garantir direitos básicos, como alimentação, saúde e moradia. Além disso, compete ao comitê estimular o diálogo e acompanhar as principais demandas deste segmento da população alagoana, assim como, a construção de alternativas que possibilitem a saída das ruas”, explicou Elma Liliane Araújo, assessora de Políticas Transversais da Sesau.
A portaria, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Christian Teixeira, também estabelece o incentivo e participação de ações e espaços de educação permanente e popular sobre o cuidado integral em saúde às pessoas em situação de rua. O comitê também poderá convidar outros gestores, especialistas e representantes da sociedade civil e da população em situação de rua para participar de suas atividades na formulação, acompanhamento da execução e avaliação das políticas nesse campo.