A equipe econômica terá de bloquear R$ 21,4 bilhões do Orçamento Geral da União no próximo ano caso o Congresso não aprove as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo no fim de outubro, disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
Segundo Ana Paula, os cortes são necessários para que o governo cumpra a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões e o teto de gastos no próximo ano.
No fim de outubro, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei e duas medidas provisórias com medidas de aumento de receitas e de corte de gastos para o próximo ano.
A equipe econômica pretende reforçar o caixa em R$ 14 bilhões, com a elevação de tributos ou a antecipação da cobrança de impostos e reduzir R$ 7,4 bilhões em despesas obrigatórias.
Em troca, a equipe econômica pretende conter a diminuição dos gastos discricionários (não obrigatórios), como obras públicas e políticas sociais como Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida.
O governo pretende encerrar este ano gastando R$ 122 bilhões com despesas discricionárias sujeitas ao limite do teto de gastos. A União poderia gastar, em 2018, 3% a mais, correspondente ao valor da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre junho de 2016 e junho de 2017 e transferir R$ 24 bilhões do limite não usado este ano.
No entanto, a alta dos gastos obrigatórios, principalmente da Previdência Social e dos reajustes prometidos aos servidores federais, reduzirá os gastos discricionários.