As negociações entre o governo do Estado e os policiais civis não avançaram, na reunião realizada na tarde desta terça-feira (3), com os secretários Christian Pereira (Planejamento e Gestão) e coronel Lima Junior (da Segurança Pública).
Na avaliação do Sindpol (sindicato que representa a categoria), a proposta apresentada pelos representantes do governo é um retrocesso em relação à anterior – apresentada durante a mesa de negociação mediada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
Dessa forma, o impasse continua, embora as manifestações tenham recuado.
Na semana passada, os policiais radicalizaram e fecharam o Porto de Maceió por três dias, e mesmo depois da liberação de entrada dos veículos de carga, mantiveram-se acampados no local até o último sábado.
De acordo com o Sindpol, na reunião de hoje (3) o secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Christian Teixeira, disse que o governador Renan Filho garante piso salarial de R$ 3.600,00, mas somente após a negociação sobre o índice da revisão geral dos servidores públicos (Índice Nacional de Preços ao Consumidor-Amplo – IPCA). Este ‘porém’ não constava na proposta anterior.
Os dirigentes do Sindpol també, apontam recuo do governo na oferta de implantação do piso em quatro parcelas (maio, julho, setembro e novembro), mais o IPCA em dezembro. Foram mantidos, na proposta, o orçamento mensal de R$ 300 mil, destinado ao pagamento retroativo das progressões, e a promessa de implantação das progressões até dezembro. A proposta do governo sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídio (PCCS), que visa ao tratamento isonômico entre antigos e novos policiais, não chegou a ser apresentada na reunião.
Uma assembleia geral está marcada para esta quarta-feira, às 14h, no Clube de Engenharia de Alagoas (Rua Capitão Samuel Lins, no bairro do Farol), para decidir os rumos da greve, iniciada no dia 18 do mês passada, e já considerada ilegal em decisões da Justiça. A perspectiva é de que o movimento volte a radicalizar.
Dirigentes do sindicato acham que a postura do governo pode refletir negativamente na confiança dos servidores em fechar negociação. O presidente do Sindpol, Josimar Melo, ressaltou que a categoria fez perspectiva, mas com o não cumprimento do que foi acordado na reunião de conciliação, isso provocou focos de revolta entre os policiais civis, que defendem a manutenção da pressão contra o governo, por meio da greve e da mobilização.
NOTA DO GOVERNO
No início da noite, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) emitiu nota pública sobre o processo de negociação com o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas, reafirmando o posicionamento do Governo diante das propostas apresentadas pela categoria, sobretudo, levando em consideração a condição econômica do Brasil e de Alagoas. Diante do impasse, o canal de diálogo segue em aberto.
Confira na íntegra o conteúdo da nota pública do Governo:
A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio reafirma à sociedade alagoana e, em particular, ao conjunto dos servidores públicos, que sempre esteve e estará disposta a manter um diálogo construtivo e civilizado sobre as questões salariais de todas as categorias do funcionalismo estadual.
É necessário, no entanto, estar ciente que o Governo do Estado, neste período extremamente delicado e importante da vida brasileira, está atento e preocupado com a situação nacional.
O quadro econômico é de crise aguda, agravada pelas incertezas políticas que causam sobressaltos e inquietam a população.
Neste momento, nada menos que 11 (onze) Estados da Federação estão às voltas com dificuldades financeiras de tal monta que não conseguem manter em dia o pagamento dos salários de seus servidores. A maioria desses Estados, ressalte-se, possui economia mais robusta que Alagoas.
Esse quadro desaconselha qualquer iniciativa que possa colocar em risco ou desorganizar o equilíbrio financeiro de Alagoas.
O Governo do Estado manterá a postura de prudência, segurança e zelo com as contas públicas, porque esta é a responsabilidade que a população de Alagoas lhe confiou.
Maceió, 3 de maio de 2016
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO