Depois de autorizarem o “pacotaço” de aumentos do governo Renan Filho, os deputados estaduais têm agora uma outra preocupação que é a insistência de setores da Fazende Estadual para a utilização dos recursos AL Previdência.
Sem caixa para pagar o 13º salário dos servidores públicos, o governo chegou a fazer consulta ao conselho administrativo do AL Previdência para a utilização de mais de R$ 500 milhões do caixa do instituto previdenciário. O Conselho negou temendo a quebradeira e houve mal estar entre as partes.
Mas, segundo discussão de bastidores entre parlamentares, a pressão pelo dinheiro do AL Previdência continua, o que levará no futuro o governo, em sua prestação de contas, também fazer as “pedaladas fiscais”.
Em tese o dinheiro do caixa do AL Previdência é imexível. A retirada dos recursos para fins que não sejam o da gestão do próprio órgão contraria dispositivos estatutários. Mas, como o dinheiro existe e o governo precisa o olho cresceu além do normal.
Vítima – No governo passado o AL Previdência foi vitima de um golpe de R$ 200 milhões pela mesma razão de agora e teve o aval da Assembleia Legislativa, que aprovou um projeto do governador Teotônio Vilela, autorizando-o a mexer no caixa previdenciário.
Com a autorização do parlamento Vilela retirou R$ 200 milhões do fundo AL Previdência para pagar a folha do décimo terceiro, com a promessa de que depois devolveria o dinheiro, via Fazenda Estadual, mas não cumpriu e o AL Previdência foi a quebradeira no inicio de 2014.
Vilela chegou a tomar um empréstimo internacional para repor o dinheiro do fundo, mas apenas a metade retornou para o lugar de origem. O dinheiro do fundo é fruto do recolhimento dos servidores públicos, descontados em folha, e dos repasses dos demais poderes estaduais. O Conselho o AL Previdência teme que aconteça o mesmo outra vez.