28 de dezembro de 2015 • 8:14 pm

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Sem oposição governo aprova qualquer projeto na Assembleia

O rateio do Fundeb foi aprovado como se fosse o Bolsa Família da Educação

Por: Marcelo Firmino
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Faz tempo, mas muito tempo mesmo que o Poder Legislativo estadual não conhece uma bancada de oposição. Via de regra, nas últimas legislaturas a casa tem funcionado como apêndice do Executivo.

Calmaria no plenário.

Calmaria no plenário.

Hoje, mais ainda. Isso ficou bem claro quando 22 deputados presentes à Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade as matérias de interesse do governo, entre elas o rateio do Fundeb, na ordem de R$ 74 milhões. Esse rateio virou nas gestões públicas nas bandas de cá a síndrome da eficiência às avessas, considerando que os gestores distribuem as sobras de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que deveriam ter sido investidos ao longo do ano.

E se não foram é que por que agora se torna mais glamouroso e de certa forma mais “generoso” distribuir o dinheiro no fim de ano. Um trocado a mais no bolso de quem ganha muito mal vai ser sempre comemorado. Os gestores então aprenderam esse caminho e, naturalmente, fazem a pose na fita com a cara da generosidade. Seria o Bolsa Família da Educação? E por que não?

Em outros tempos havia o debate democrático.

Em outros tempos havia o debate democrático.

Outros projetos importantes e polêmicos do governo do Estado estão no Legislativo e não terão nenhum problema de avaliação. Passarão todos com aval de quase todos os parlamentares que cumprem a regra do jogo.

Quer dizer ninguém faz mais análise criteriosa de absolutamente nada. E o argumento é sempre o mesmo: De que adianta remar contra a maré?

É assim que a banda toca nas casas legislativas. Basta olhar para a Câmara Municipal de Maceió que todos vão perceber que o quadro é bem pior.

Mas, ninguém pode desconsiderar os parlamentares foram eleitos e lá estão representando a sociedade.

E assim segue o baile.

Abaixo, veja a lista de matérias aprovadas pelo plenário:

1 – Substitutivo ao projeto de Lei n.º 97/15, que aprova o Plano Estadual de Educação e dá outras providencias;

2 – Projeto de Lei Complementar n.º 56/15, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais e dá outras providências;

3 – Projeto de Lei n.º 209/15, que altera a tabela nº 4, da lei estadual nº 4.418/82, que institui o Código Tributário de Alagoas e dá outras providências;

4 – Projeto de Lei n.º 203/15, que altera a lei estadual n.º 6.558/04, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nos termos da Emenda Constitucional nº 31/2000;

5 – Projeto de Lei nº 150/15, que cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza;

6 – Projeto de Lei n.º 197/15, altera o artigo 3º da lei n.º 6.305/02 que institui o Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário;

7 – Projeto de Lei n.º 215/15, dispõe sobre rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com servidores em efetivo exercício do magistério da educação básica;

8 – Projeto de Lei n.º 206/15, autoriza o Poder Executivo a aderir aos créditos de indexação nos contratos celebrados entre a União e o Estado de Alagoas;

9 – Projeto de Lei n.º 202/15, que dispõe sobre a instituição do programa de Recuperação Fiscal (Profiz/IPVA) para extinção de crédito tributário do IPVA com redução de juros, inclusive mediante parcelamento;

10 – Projeto de Lei n.º 185/15, altera a lei n.º 5.671/95 que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin);

11 – Projeto de Lei n.º 186/15, que altera a lei estadual n.º 6.991/08 que dispõe sobre a criação do Programa de Estimulo a Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas;

12 – Projeto de Lei n.º 170/15, que dispõe sobre os benefícios previdenciários dos servidores inativos das carreiras de agentes de polícia, escrivão de polícia, da polícia civil do Estado de Alagoas e de seus dependentes;

13 – Projeto de Lei n.º 618/15, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais e dá outras providências.

 

 

 

 

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