O plenário do Senado aprovou, em primeiro e segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que estabelece que as vaquejadas e os rodeios são manifestações culturais e não podem ser consideradas como atividades cruéis.
Durante a sessão realizada nesta terça-feira (14), senadores aprovaram – por 55 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções – o que consideram um “esporte regional de extrema importância” para a formação cultural do Brasil.
Com calendário especial, a matéria também foi votada em segundo turno nesta tarde (terça, 14). Desta vez, o placar da votação foi de 52 parlamentares favoráveis, 9 contrários e 2 abstenções.
A decisão dos parlamentares vai de encontro ao definido em sessão realizada no dia 6 de outubro no Supremo Tribunal Federal (STF). À época, ministros derrubaram a Lei 15.299/2013 – sancionada pelo Estado do Ceará – que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
Ao apresentar um laudo técnico, o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4983), ministro Marco Aurélio, detalhou as consequências danosas à saúde dos animais envolvidos. Ele citou, como exemplos, comprometimento da medula óssea, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e fraturas nas patas tanto no gado quanto nos cavalos utilizados nas diversas modalidades. Por isso, Marco Aurélio avaliou como “intolerável a conduta humana autorizada pela norma estadual atacada”.
Durante a sessão, a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), fez críticas à proposta. “Não sei se os senhores sabem, mas é isso que estamos votando. A Constituição vai dizer que Patrimônio Imaterial e Cultural não causa maus-tratos, ainda que cause. Olhem só o que estamos fazendo com a nossa Constituição?”, questionou.
“Para que o ministro desse tal decisão, ele não se baseou apenas na lei. Há laudos técnicos contidos no processo que demonstraram o quanto as práticas são nocivas à saúde dos animais. Há fratura nas patas, sim; no rabo; ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos; arrancamento de rabos; e comprometimento da medula óssea. Não adianta os senhores dizerem aqui que há condições de se fazer uma cauda que seja postiça; que a areia do local onde se faz a vaquejada é mais macia para o boi cair. Não é verdade que não causa nenhum prejuízo”, acrescentou a senadora.
Mesmo assim, senadores da bancada do nordeste reagiram à decisão do Supremo e criaram iniciativas legislativas que visam legalizar a prática. De acordo com eles, a vaquejada deve ser considerada um esporte. No início das discussões em plenário, parlamentares afirmam que é preciso “respeitar a figura digna do vaqueiro”.
Otto Alencar (PSD-BA) citou os prejuízos sofridos pelo setor desde a decisão do STF: “Foi uma decisão que ceifou de muitas famílias o sustento, que tirou de muitas famílias a condição da sua manutenção e trouxe o desemprego de centenas de milhares de pessoas pelo Brasil afora”.
“O prejuízo é muito grande, porque a cadeia da vaquejada vai do produtor de ração para os animais, do produtor de feno, daquele que trabalha na lida do dia a dia com o cavalo, o tratador, o vaqueiro, o cuidador dos animais, aquele que prepara a ração para os animais, às cidades do Brasil que produzem produtos de couro, como a sela, a cabeçada, a proteção dos animais”, ressaltou.
“Abordagem superficial”
Após a manifestação do STF sobre a prática, associações que representam a categoria realizaram diversas manifestações em todo o Brasil. A atividade que tem origem no trabalho de apartação (divisão) do gado criado solto nos campos do sertão foi citada, inclusive, por Euclides da Cunha no livro Os Sertões. Atualmente, são realizadas cerca de 4 mil vaquejadas são realizadas por ano em todo o Brasil, movimentando aproximadamente R$ 600 milhões, além da geração de emprego e renda a partir da atividade.
“O assunto foi abordado de forma muito superficial e não conseguiu entender o trabalho que tem sido feito pelas associações, que é exatamente o de garantir uma condição de execução das provas de vaquejada preservando a condição de bem-estar tanto dos cavalos como dos bois”, disse o vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Marcos Studart.
De acordo com as associações, a prática se modernizou e se autorregula para preservar a saúde de vaqueiros e animais. O protetor de cauda, por exemplo, é um dos cuidados com os bovinos para evitar danos à saúde do animal, informou. Trata-se de um rabo artificial feito com uma malha de nylon que é fixado na base do rabo do boi e que reveste a cauda.