O plenário do Senado Federal aprovou no final da noite desta terça-feira (20) o decreto do presidente da República, Michel Temer (MDB), que institui a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro. O texto, que estabelece a ação até 31 de dezembro deste ano, foi aprovado por 55 votos favoráveis e 13 contra, com 1 abstenção. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), não votou. Para passar, o ato precisava ser aprovado por maioria simples de senadores.
O próximo passo será a publicação no Diário Oficial da União de um decreto legislativo por parte do presidente do Congresso Nacional, no caso, o próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira. Ele então comunicará a aprovação do decreto a Temer. Com as medidas, a intervenção estará corroborada e poderá ser continuada.
Embora a intervenção já esteja em vigor desde sexta (16), quando o decreto foi publicado no Diário Oficial da União, precisava da chancela tanto da Câmara quando do Senado. O texto foi aprovado pelos deputados na madrugada desta terça por 340 votos a 72. Houve uma abstenção.
Pelo ato assinado pelo presidente Temer, a área de segurança pública do Rio não fica mais sob comando do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), mas do interventor escolhido, o general do Exército Walter Braga Netto.
A sessão no Senado estava inicialmente prevista para a tarde, mas, com a realização de sessão conjunta do Congresso Nacional no plenário da Câmara, começou somente por volta das 20h30. Cinco senadores puderam discursar a favor da intervenção e outros cinco, contra. Já a votação, por maioria simples, ocorreu depois das 23h.