29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Senado aprova intervenção federal no Rio

Área de segurança pública do Rio não fica mais sob comando do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), mas do general do Exército Walter Braga Netto

O plenário do Senado Federal aprovou no final da noite desta terça-feira (20) o decreto do presidente da República, Michel Temer (MDB), que institui a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro. O texto, que estabelece a ação até 31 de dezembro deste ano, foi aprovado por 55 votos favoráveis e 13 contra, com 1 abstenção. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), não votou. Para passar, o ato precisava ser aprovado por maioria simples de senadores.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O próximo passo será a publicação no Diário Oficial da União de um decreto legislativo por parte do presidente do Congresso Nacional, no caso, o próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira. Ele então comunicará a aprovação do decreto a Temer. Com as medidas, a intervenção estará corroborada e poderá ser continuada.

Embora a intervenção já esteja em vigor desde sexta (16), quando o decreto foi publicado no Diário Oficial da União, precisava da chancela tanto da Câmara quando do Senado. O texto foi aprovado pelos deputados na madrugada desta terça por 340 votos a 72. Houve uma abstenção.

Pelo ato assinado pelo presidente Temer, a área de segurança pública do Rio não fica mais sob comando do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), mas do interventor escolhido, o general do Exército Walter Braga Netto.

A sessão no Senado estava inicialmente prevista para a tarde, mas, com a realização de sessão conjunta do Congresso Nacional no plenário da Câmara, começou somente por volta das 20h30. Cinco senadores puderam discursar a favor da intervenção e outros cinco, contra. Já a votação, por maioria simples, ocorreu depois das 23h.