29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Senado deve derrubar decisão do STF contra Aécio Neves nesta quinta-feira

Notificado ontem à noite, o presidente Eunício Oliveira convocou os demais senadores para reunião e sessão plenária na manhã desta quinta-feira

Eunicio Oliveira convocou os senadores para a manhã desta quinta-feira

Pressionado pelos demais senadores, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve levar ao plenário, na manhã desta quinta-feira (28), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) as medidas de afastamento do mandato e recolhimento noturno.

O presidente do Senado foi notificado ontem à noite, por volta das 20h30, em sua residência, pelo oficial de Justiça, já que no horário, já não havia mais ninguém no Congresso para receber.

No plenário, bastam 41 votos contrários, para que a decisão do STF seja rejeitada. E a tendência é que isto aconteça. Boa parte dos senadores já se manifestou com o entendimento de que a medida do Supremo extrapola os limites entre os poderes, já que se trata de restrição de liberdade, portanto, análogo a prisão.

E com esse entendimento, apelam para o artigo 53 da Constituição, onde está estabelecido que prisões de parlamentares precisam passar por aprovação das respectivas casas legislativas. Até mesmo o PT emitiu nota em que considera a decisão da Justiça ‘esdruxula e sem previsão constitucional’, e embora reafirme as divergências e acusações contra Aécio Neves, destaca que um poder soberano como é o Senado não pode aceitar esse tipo de interferência do Poder Judiciário.

Na verdade, a decisão da primeira turma do STF não foi unanimidade nem mesmo na Corte suprema. O julgamento por três votos a dois, provocou reações entre os ministros. Gilmar Mendes defende que o plenário da corte deve rediscutir a punição ao senador tucano e Marco Aurélio chegou a insinuar que o Senado poderia derrubar a decisão.

Ontem mesmo, logo após receber a notificação, o senador Eunício Oliveira entrou em contato com líderes de partidos convocando-os para uma reunião às 10h30 desta quinta-feira, e logo após, às 11h, deverá levar ao plenário a decisão do STF.

Aécio é alvo de denúncia por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, a quem teria pedido R$ 2 milhões e na conversa, revelada pelo próprio Joesley, em depoimento de delação premiada, o senador tucano fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal.