10 de Maio de 2015 • 11:54 am

Brasil

Senado faz sessão extra para votar mudanças no Código Penal

O texto que amplia a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e tipifica os crimes de terrorismo e caixa dois.

Por: Da Redação
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Mudanças no código penal tipificam velhos crimes.

Mudanças no código penal tipificam velhos crimes.

Brasil – Uma sessão extraordinária do Senado Federal, marcada para a próxima  terça-feira, 12, vai debater o projeto do novo Código Penal (236/2012). Com a aprovação do pedido de urgência, de iniciativa dos líderes partidários, a matéria que tramitava desde dezembro do ano passado na CCJ segue agora para deliberação em Plenário.

A aprovação do projeto vai estabelecer novas situações criminais no País, a partir do texto  que amplia a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e tipifica os crimes de terrorismo e caixa dois. A proposta também se opõe ao aborto, propõe harmonização de penas para os crimes contra os animais e aumenta o rigor penal nos crimes contra a administração pública.

A proposta tem por base o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instalada em 2011 no Senado, com o objetivo de atualizar o Código Penal, que é de 1940. O texto também passou por comissão especial de senadores, tendo sido aprovadas mudanças sugeridas pelo relator, ex-senador Pedro Taques. Na CCJ, recebeu substitutivo do ex-senador Vital do Rêgo, que ficou pendente de análise.

Segurança Pública Na mesma sessão, os senadores vão analisar a  PEC 33/14 que inclui na Constituição a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O objetivo é gerar responsabilidade na definição de políticas públicas que possam trazer mais segurança.

 

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