3 de julho de 2016 • 9:19 am

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Senadores iniciam terça-feira a votação de projeto sobre os jogos de azar

Classe politica quer legalizar o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho.

Por: Da Redação
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O Senado Federal começa a votar a partir desta terça-feira (5) a pauta de prioridades anunciada pelo presidente da casa,senador Renan Calheiros. Entre elas, o substitutivo a projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar (PLS 186/2014). A proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho.

Senado aprova bingos, cassinos e jogo do bicho.

Senado aprova bingos, cassinos e jogo do bicho.

Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é incoerente deixar na ilegalidade para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal  existentes. Segundo ele, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.

O texto, um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos funcionarão junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes. A ideia, diz Blairo Maggi, é contribuir para a geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.

Um das emendas aprovadas no substitutivo estende os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. Outra emenda amplia a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

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