Por determinação da Justiça Federal do Paraná (JF-PR), nesta sexta-feira 16, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ser transferido da sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba, onde está detido desde o dia 19 de outubro, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense.
Cunha é réu na operação Lava Jato, acusado de ter recebido propinas em contratos de Petrobras, de acordo com o Ministério Público Federal. Sergio Moro
Na mesma decisão, o juiz Sérgio Moro, que é responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, negou os pedidos de transferência do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu. A solicitação foi feita pela PF na segunda-feira (12) com a justificativa de lotação da carceragem.
O argumento da defesa de Cunha para a permanência de Cunha na sede da PF, foi de que a mudança iria atrapalhar a rotina de reuniões entre o cliente e os defensores na PF, além de afirmarem que a ação penal em que Cunha é réu está em “pleno desenvolvimento”, com depoimento marcado para 7 de fevereiro.
Moro esclarece no despacho que o espaço da carceragem da PF é limitado e seria um local de passagem. Segundo ele, as condições da carceragem do Complexo Médico Penal, uma penitenciária estadual de regime fechado e com finalidades médicas, são consideradas talvez melhores do que a da carceragem da PF.
“A transferência, portanto, não é sanção, mas visa atender exclusivamente uma necessidade de abrir espaço na carceragem da Polícia Federal e a de evitar superlotação prejudicial aos presos”, diz a decisão.
Procurada, a defesa de Cunha disse que não vai se manifestar. A data de transferência do deputado afastado ainda não foi definida. O direito de visita deve ser mantido.