Servidores demitidos na era Collor são reintegrados ao serviço público federal

Um luta que durou 26 anos. Um momento de justiça com sabor de vitória. Seis funcionários públicos demitidos no governo do presidente Fernando Collor, em 1991, com a extinção da antiga Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), foram reintegrados ao serviço público da União, na última sexta-feira (18).

Agora vinculados ao Ministério dos Transportes, José Zildo Vilela Pereira, Célio da Silva Nascimento, Antônio Soares de Lima, Francisco Henrique dos Santos, Domingos Antônio da Silva e Carlizon Santos retornam ao serviço público cedidos ao Instituto Federal de Alagoas (Ifal), onde foram recebidos pelo reitor-substituto Wellington Spencer, e onde exercerão atividades compatíveis com os cargos que ocupavam na RFFSA, à época do processo de desligamento.

Na casa nova, eles assinaram o documento que restabelece seus direitos de funcionários públicos e comemoraram a reintegração.

A volta dos servidores às atividades é resultado de um processo que se arrasta desde a década de 90, passando por várias decisões do governo federal. A lotação no Instituto de Educação, segundo o assessor jurídico da instituição, Maurício Pereira, atende a um acordo firmado entre o Ifal e o Ministério dos Transportes, órgão pelo qual os funcionários reintegrados receberão seus vencimentos.

Para os novos integrantes do quadro funcional do Instituto Federal de Alagoas, a reintegração funcional foi um momento de grande alegria, em que, finalmente, o sentimento de justiça conseguiu coroar a espera de mais de duas décadas. “Essas duas décadas foram de muita angústia, na busca de alternativas de emprego para sustentar a família”, disse Carlizon Santos, um dos beneficiados da decisão.

Para eles, ainda é amarga a lembrança das decisões da equipe econômica do governo Collor, que em 1991 determinou o corte obrigatório de um percentual de 30% no quadro de servidores de todos os órgãos federais do país e a extinção de empresas públicas administradas pelo regime celetista,  entre elas a RFFSA.

No governo de Itamar Franco, a Lei 8.878/94 concedeu anistia aos servidores públicos exonerados ou demitidos irregularmente nesse período e previa a volta de todos ao serviço público. Porém, no governo seguinte, do presidente Fernando Henrique Cardoso,  a medida foi suspensa.

Em 2004, uma comissão especial foi criada pelo presidente Lula para analisar todos os casos de demissão o que resultou na reintegração dos servidores à União