26 de maio de 2015 • 2:01 pm

Política

Sessão extraordinária é convocada para apreciação de vetos da 17ª Vara

Após o termino da ordinária, o presidente da Casa, Deputado Luiz Dantas (PMDB), iniciará outra sessão

Por: Da Redação
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Deputados vão tentar finalizar polêmica da 17ª Vara. (Foto: Vinícius Firmino)

Deputados vão tentar finalizar polêmica da 17ª Vara. (Foto: Vinícius Firmino)

Uma sessão extraordinária, que pretende resolver o impasse dos vetos referentes ao projeto de lei que trata da regulamentação e funcionamento da 17ª Vara Criminal, está marcada para acontecer nesta terça-feira (26), logo após a ordinária (que tem início previsto para às 15h15m). A convocatória para que os parlamentares compareçam à sessão foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Um dos motivos para que o projeto de lei de Nº 620/2014 não tenha sido apreciado, é devido ao tipo do voto: aberto ou fechado. A 16ª Vara da Fazenda Pública já havia determinado que ela deve acontecer por meio de votação aberta, decisão que foi ratificada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

O deputado Rodrigo Cunha (PSDB), parlamentar que apoia o voto aberto, lamenta a decisão da maioria da casa Tavares Bastos, que optou pelo voto secreto. “Infelizmente o resultado será votado secretamente. Mesmo contrariando o que determina a nossa Constituição e a Justiça. Hoje ainda temos a possibilidade de votar aberto, mas essa não será a realidade”, disse.

Na semana passada, no entanto, os parlamentares decidiram ignorar a decisão da Justiça e apreciar os vetos por meio de voto secreto. No total, 16 deputados votaram a favor do voto secreto e nove contra.

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