Por solicitação do senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a Assembleia Legislativa de Alagoas realiza, na próxima sexta-feira (9), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar – PLC 30/2015 – que regulamenta os contratos de terceirização de serviços.
A sessão pública está marcada para as 14h, no plenário da Assembleia, e faz parte de uma cruzada pelo país, que está sendo feita pela comissão, para ouvir a sociedade, sobretudo os movimentos sociais e de classe de todo o Brasil, sobre o projeto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em abril passado, e agora encontra-se em tramitação no Senado.
Paulo Paim é o relator do projeto na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil) e já demonstrou, em várias manifestações, sua posição contrária ao texto aprovado na Câmara e sua intenção de igualar os direitos dos terceirizados aos trabalhadores das empresas, para evitar exploração e diferenciação.
O argumento é forte. “Hoje temos cerca de 13 milhões de trabalhadores atuando em regime de semi-escravidão; sem direitos e sem segurança”, diz Paulo Paim. Ele considera “esculhambação” a liberação de contratações de trabalhadores terceirizados para atuarem nas atividades-fim, nas empresas. E alerta que esse modelo produziu resultado desastroso em outros países que o adotaram.
Cita, por exemplo, uma instituição bancária mexicana que tinha 32 mil funcionários e após a liberação total das terceirizações demitiu 30 mil para contratá-los novamente como terceirizados, ganhando 30% a menos, com jornadas de trabalho mais longas.
Teme-se que as relações de trabalho se transformem em meros contratos de aluguel de trabalhadores, com a liberação do vale-tudo na terceirização, mascarando situações degradantes no campo ou na cidade; no setor público ou privado.
Pelo país afora, as audiências públicas têm sido lotadas. Paim tem tentado provocar a reflexão das centrais sindicais e dos movimentos sociais e ganhar reforço para mudar o projeto. “Só a pressão da classe trabalhadora pode garantir a nossa vitória e a manutenção de algumas conquistas históricas”, disse ele, semana passada, durante audiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
É hora de ouvir e de falar.