Graças a uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e o Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas (Sinteal), a ‘Lei da Escola Livre’ no Estado foi revogada.
Aprovada pela Assembleia Legislativa em abril de 2016 e promulgada no inicio de maio do mesmo ano, a lei polêmica pregava a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”. Ainda reforçava “o direito dos pais de que seus filhos menores recebam a educação livre de doutrinação”.
No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso considerou, em decisão liminar, a lei inconstitucional e a suspendeu de forma integral.
Mordaça – Diante das várias manifestações de professores, diretores de escolas, trabalhadores na educação e de grande parte da classe política estadual, o governador Renan Filho chegou a vetar a chamada “lei da Mordaça”. Com a maioria dos deputados empurrados pelos conceitos conservadores e de direita na política estadual, os deputados decidiram promulgar a lei.
Para a direção do Sinteal, a decisão do ministro no Supremo restaura o livre direito à liberdade de expressão e manifestação do professor em sala de aula sem imposição de censura