22 de Março de 2017 • 12:10 pm

Brasil

Sinteal comemora decisão que suspende a lei da mordaça em Alagoas

Lei da “Escola Livre” havia sido promulgada pela Assembleia Legislativa

Por: Da Redação
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Graças a uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e o Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas (Sinteal), a ‘Lei da Escola Livre’ no Estado foi revogada.

“Escola Livre” ou Lei da mordaça: revogada

Aprovada pela Assembleia Legislativa em abril de 2016 e promulgada no inicio de maio do mesmo ano, a lei polêmica pregava a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”.  Ainda reforçava  “o direito dos pais de que seus filhos menores recebam a educação livre de doutrinação”.

No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso considerou, em decisão liminar, a lei inconstitucional e a suspendeu de forma integral.

Mordaça – Diante das várias manifestações de professores, diretores de escolas, trabalhadores na educação e de grande parte da classe política estadual, o governador Renan Filho chegou a vetar a chamada “lei da Mordaça”. Com a maioria dos deputados empurrados pelos conceitos conservadores e de direita na política estadual, os deputados decidiram promulgar a lei.

Para a direção do Sinteal, a decisão do ministro no Supremo restaura o livre direito à liberdade de expressão e manifestação do professor em sala de aula sem imposição de censura

 

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