Um pedido de vistas do desembargador Klever Loureiro adiou mais uma vez o julgamento do deputado Dudu Hollanda, no processo em que o parlamentar é acusado de lesão corporal grave contra o ex-vereador Corintho Campelo. Ele é acusado de morder e arrancar parte da orelha do então colega de mandato, durante uma briga entre os dois, numa festa de Natal em 2009, quando eram vereadores.
Como esta é a última sessão do ano, do Pleno do TJ, o julgamento só deverá ser concluído em 2016
Todos os votos proferidos até agora foram pela condenação do réu, mas com penas diferenciadas. O voto do relator, desembargador Sebastião Costa Filho, pela condenação de Dudu a três anos e seis meses de reclusão, foi acompanhado pelos desembargadores Fábio Bittencourt, Fernando Tourinho e Pedro Augusto.
O presidente do TJ, desembargador Washington Luiz, defendeu a condenação do deputado a um ano e oito meses de reclusão, porém, com a suspensão condicional da pena por três anos. Durante a suspensão, Hollanda teria que prestar serviço comunitário por 7 horas semanais. O desembargador Paulo Lima considerou a confissão espontânea de Dudu como atenuante e defendeu a redução de 6 meses da pena, em relação à proposta pelo relator.
HISTÓRICO
O julgamento foi iniciado em outubro de 2014, mais foi suspenso, na ocasião, em virtude do pedido de vista do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
No dia 16 de dezembro daquele ano, o desembargador Washington Luiz devolveu o processo ao relator devido ao decreto nº. 455/2014, que determinava a suspensão do processo até o fim do mandato do deputado, emitido pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), neste meio tempo.
No dia 6 de outubro de 2015, a ação penal contra o deputado Dudu Holanda foi retirada de pauta por decisão do Pleno, por maioria. Os desembargadores entenderam ser mais prudente só realizar o julgamento com a presença do desembargador Washington Luiz Damasceno, presidente do TJ.
O relator Sebastião Costa Filho trouxe a ação para julgamento novamente no dia 3 de novembro, após retornar das férias. A constitucionalidade do decreto foi analisada pelo Pleno como questão de ordem, antes do julgamento de mérito sobre a lesão corporal gravíssima. Após o Pleno, à unanimidade de votos, julgar a inconstitucionalidade do decreto, o presidente Washington Luiz pediu vista do processo.
Na sessão realizada em 17 de novembro de 2015, o julgamento foi adiado para o dia 1º de dezembro de 2015, em virtude da ausência justificada do presidente Washington Luiz. Na sessão do dia 24 de novembro, o julgamento foi novamente suspenso porque o relator Sebastião Costa não pôde comparecer. Na sessão do dia 1º de dezembro, o julgamento foi adiado para o dia 15 de dezembro, em virtude da ausência justificada do presidente Washington Luiz, o qual se encontra com vista dos autos.