Por 11 votos a 3 o Supremo Tribunal Federal afastou, do cargo o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas desembargador Washington Luiz Damasceno. A votação realizada nesta terça-feira, 28, envolve ações do Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador alagoano, que será julgado por conduta inadequada na corte em dois processos: de número 77 e 78.
No primeiro o desembargador é acusado de envolvimento com a máfia da merenda escolar. Em sua defesa, o magistrado tem a banca do advogado alagoano especialista em julgamentos no STF, Antonio Nabor Bulhões, que há anos está radicado em Brasília.
O julgamento do desembargador alagoano havia sido adiado duas vezes em função de pedidos de vistas de magistrados. Mas, ele já tinha contra si o voto da ministra relatora Nancy Andrighi, no processo que envolve a merenda.
Entenda o caso – Em maio de 2005, a Policia Federal em Alagoas prendeu 31 pessoas, entre elas prefeitos, uma ex-prefeita e primeiras-damas de vários municípios, por desviarem R$ 8 milhões destinados a merenda escolar. A ação da PF recebeu o nome de “Operação Gabiru”.
O dinheiro foi usado para comprar uísques 12 anos, rações para cachorro e vinhos. Todos os bens comprados indevidamente eram para consumo pessoal, segundo consta nos autos processuais.
Foram presos pelo desvio da merenda escolar os ex-prefeitos Neiwton Silva, de Igreja Nova; Cícero Cavalcante e Marcos Paulo; de Matriz do Camaragibe; Carlos Eurico Leão, o Kaíka, de Porto Calvo; Danilo Dâmaso de Marechal; Neno da Laje; Fábio Lira, de Feira Grande; José Hermes, de Canapi; Fernando Sérgio Lira, de Maragogi; e Jorge Dantas, de Pão de Açúcar.
Na época o desembargador Washington foi citado por um dos presos como beneficiário do esquema do desvio da merenda.