O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 15, a abertura de inquérito contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Lewandowski acatou pedido de investigação proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ao Supremo suposta prática de crime ambiental cometida por Padilha. O caso coloca uma saia justa em Michel Temer que prometeu demitir do governo os ministros cujas denúncias fossem autorizadas pelo STF. E agora?
De acordo com a PGR, a empresa da qual o ministro da Casa Civil é sócio teria construído um canal de drenagem em uma área de preservação permanente em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. A obra teria sido executada pela empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda, da qual Padilha seria sócio.
Para Lewandowski, nesse primeiro momento, os fatos descritos pelo procurador-geral da República configuram, em tese, ilícito penal, “devendo-se salientar que os autos possuem elementos probatórios aptos a embasar o início das investigações”. O relator considerou que as diligências requeridas mostram-se necessárias para melhor elucidar as condutas, devendo ser autorizadas para que o órgão acusatório possa formular sua convicção sobre os fatos.
No pedido da PGR, Janot classificou o caso como “intervenção irregular”. A empresa, conforme constatou vistoria do Ministério Público do RS, abriu um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, entre a praia e duas lagoas, com extensão de 4,45 quilômetros e largura de cinco metros. Para os investigadores, a intervenção teria sido feita para demarcar o limite da Fazenda Girivá, na qual uma placa a identificava como “posse de Eliseu Padilha”.
O caso era investigado na 7ª Vara Federal de Porto Alegre e subiu para o Supremo após Padilha passar à condição de ministro – que o concede foro privilegiado.